Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Suspensa terceira fase do concurso para juiz do Trabalho no Amazonas

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

ECAD não pode cobrar direitos autorais em execuções musicais sem fins lucrativos

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí

OAB-SP anula mais duas questões do 127º Exame de Ordem

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos distintos para a fase de transição do modelo vigente para o novo, com previsão de migração completa em apenas cinquenta anos

Educação Fiscal. O despertar da consciência de cidadania

Ellen Eike Jocham possui graduação em JORNALISMO pela Universidade Federal de Santa Catarina (1984) , graduação em CIÊNCIAS ECONÔMICAS pelo Fundação Universidade Regional de Blumenau (1991) , graduação incompleta em DIREITO pelo Fundação Universidade Regional de Blumenau (2000) , especialização em CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDITORIA GOVERNAMENTAL pelo INSTITUTO CATARINENSE DE PÓS-GRADUAÇÃO (2007) e ensino-medio-segundo-grau pelo COLÉGIO FRANCISCANO SANTO ANTÔNIO (1981) . Atualmente é AUDITORA FISCAL TRIBUTÁRIA da PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU. Atualmente coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal de Blumenau e suplente do Conselho Municipal do Combate a Pirataria.

STF em maioria endossa entendimento do Presidente no HC André do Rap

O texto fala sobre a suspensão de liminar concedida pelo Ministro Luiz Fux, que determinou que André Oliveira Macedo, mais conhecido como André do Rap, seja preso novamente.

Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia.

Débito quitado.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Alegação de inocência. Inviabilidade da súplica por implicar no revolvimento de fatos e provas.

Trata-se de habeas corpus impetrado de próprio punho, em benefício de VALTER REINALDO DEZZOTTI, pelo qual se alega constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.